O acesso à informação arquivística na administração das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas moçambicanas: uma análise da legislação e prática no contexto da Universidade Eduardo Mondlane

Esta pesquisa investiga o acesso à informação arquivística nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas de Moçambique, com foco na Universidade Eduardo Mondlane, analisando as discrepâncias entre a legislação vigente e as práticas administrativas, além de propor melhorias na gestão da informação arquivística. Embora a Lei do Direito à Informação (Lei n.o 34/2014) estabeleça um marco legal robusto para garantir a transparência, sua implementação nas IES públicas enfrenta diversos desafios, como infraestruturas inadequadas, dependência de sistemas manuais de arquivamento e uma carência de políticas padronizadas para o acesso a documentos arquivísticos. A metodologia da pesquisa foi qualitativa, envolvendo análise documental, entrevistas com funcionários de arquivos e análise das práticas administrativas nas IES. Os resultados apontam para uma disparidade significativa entre a legislação e a prática cotidiana, com a ausência de digitalização e a falta de treinamento adequado sendo barreiras cruciais. Diante dessas questões, a pesquisa propõe a modernização dos sistemas de gestão arquivística por meio de ferramentas eletrônicas, o desenvolvimento de protocolos uniformes de acesso e programas contínuos de capacitação para os funcionários. Essas iniciativas são fundamentais para melhorar o acesso à informação, fortalecer a transparência nas IES e promover uma gestão arquivística mais eficiente e alinhada com as demandas da comunidade acadêmica e da sociedade